1. Processo nº: 4896/2022
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, ACERCA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representado: SEVERINO BARREIRA DOS REIS - CPF: 64250512134 5. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ 8. Distribuição: 2ª RELATORIA 9. Relator: Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES 10. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
11. CERTIDÃO Nº 205/2023-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 700/2022-PLENO, referente aos autos nº 4896/2022, transitou em julgado na data de 09/02/2023.
É o que tinha a certificar.
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